Grupo usou imóveis e escritório no interior de SP em esquema de fraudes no ICMS, diz MP
04/09/2026
(Foto: Reprodução) Operação prende ex-diretor da Fazenda de SP com arma e R$ 400 mil em Piracicaba
Transações imobiliárias e movimentações financeiras feitas em Piracicaba (SP) são investigadas pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) como parte do esquema de corrupção, fraude tributária e lavagem de dinheiro na Secretaria da Fazenda de São Paulo envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o MP, o esquema consistia no pagamento de propina a agentes públicos para que houvesse a liberação legal, para grandes empresas, de créditos acumulados de ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (entenda mais abaixo).
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Polícia em Piracicaba durante megaoperação do MP sobre esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Secretaria da Fazenda de SP
10º Baep
O esquema veio à tona durante a operação realizada nesta quinta-feira (3), que resultou na prisão de André Weiss, ex-diretor-geral executivo da Administração Tributária da Fazenda de São Paulo, e do advogado João André Buttini de Moraes.
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A operação ocorreu na capital e interior paulista, Grande São Paulo e no Mato Grosso do Sul.
Escritório em Piracicaba
Weiss foi preso em Piracicaba, em um condomínio no bairro São Dimas, na manhã desta quinta-feira. Além disso, houve buscas e apreensões em outros pontos da cidade.
Isso porque, segundo o MP-SP, as investigações apontam uma relação financeira entre um escritório tributário piracicabano, no bairro Jardim Europa, e a banca de João André Buttini de Moraes. Segundo a promotoria, houve repasses milionários entre essas empresas.
Andre Weiss (esquerda) e o advogado João Buttini
Reprodução
Operações imobiliárias e conexões familiares
A investigação do MP também inclui transações imobiliárias feitas em Piracicaba por Weiss e pela companheira dele.
O MP-SP citou compras e vendas de imóveis em Piracicaba, Jundiaí (SP), Rio das Pedras (SP) e São Pedro (SP) com valores declarados que não batem com a avaliação dos imóveis.
Para a promotoria, essa diferença nos valores pode indicar tentativa de lavar o dinheiro ilegal proveniente do esquema no governo do estado. Em um dos casos, um imóvel avaliado em R$ 141 mil foi declarado por Weiss por R$ 620 mil.
Além disso, os investigadores identificaram transferências financeiras de Weiss para o cunhado dele, um advogado que mora e tem escritório em Piracicaba.
O MP-SP apura se as contas bancárias e participações em empresas ligadas ao cunhado foram usadas para inserir no sistema financeiro valores que teriam vindo do suposto esquema na Secretaria da Fazenda.
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Entenda o esquema
A investigação, baseada em delação premiada, gravações, quebra de sigilos bancários e dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelou que o grupo era dividido em dois núcleos:
Iniciativa privada: buscava grandes empresas contribuintes para negociar facilidades na liberação dos créditos do ICMS.
Agentes públicos: recebiam parte do dinheiro arrecadado como propina para dar um jeito de acelerar a liberação legal dos valores da restituição do ICMS no órgão estadual.
O Ministério Público aponta que a propina cobrada chegava a 10% do valor do crédito de ICMS a ser pago às empresas. Para dimensionar o tamanho do esquema, um dos investigados confessou ter recebido mais de R$ 13,6 milhões em propina nos últimos quatro anos.
Corrupção e lavagem de dinheiro
O MP apura possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de créditos acumulados.
O ICMS-ST é um regime no qual uma empresa recolhe antecipadamente o imposto devido pelas demais etapas da cadeia de circulação de uma mercadoria. Em determinadas situações, o contribuinte pode solicitar a restituição de valores pagos a mais.
De acordo com o Ministério Público, o esquema teria transformado esse mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino. As negociações envolveriam não apenas os créditos dos contribuintes, mas também os atos administrativos necessários para reconhecê-los e liberá-los.
O que diz a Secretaria da Fazenda
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda afirmou que colabora com as investigações desde uma operação realizada no ano passado sobre o mesmo assunto. Segundo a pasta, as ações resultaram na demissão de cinco pessoas envolvidas, uma exoneração e o afastamento de 17 servidores públicos sem o pagamento de salários.
A secretaria destacou ainda que as empresas envolvidas no esquema estão sendo responsabilizadas. Esse processo de responsabilização já gerou a cobrança de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
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